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18 de Outubro de 2019

Prática do aborto legal em São Paulo: uma análise dos serviços prestados.

Flavia Araujo, Advogado
Publicado por Flavia Araujo
há 4 anos

Introdução

A violência de gênero é um reflexo da sociedade patriarcal, explicitando o papel da mulher e as relações de poder entre homens e mulheres. Até 2009 o estupro ainda era tipificado como crime contra os costumes, até que a partir da sanção da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o estupro passou a ser um crime contra a dignidade e liberdade sexual, portanto, faz somente 4 anos desde que o legislador reconheceu explicitamente a dignidade e a liberdade sexual como um bem jurídico protegido da pessoa humana.

"Sabemos que os chamados direitos humanos dos cidadãos, homens e mulheres, incidem sobre a universalidade da condição humana. Assim quando as feministas se referem ao direito das mulheres sobre o próprio corpo, isto poderia ser entendido como o direito universal à integridade física. Mas o direito individual de dispor do seu corpo, o direito de decidir sobre a sua própria reprodução e, consequentemente, o acesso livre ao aborto, é um direito que se exerce sobre um corpo reprodutor, é um direito especificamente originado pelo corpo que tem sexo feminino" (ARDAILLON, 1998, p. 2)

Segundo a pesquisa do IPEA, divulgada em 27 de março de 2014 e retificada em 4 de abril de 2014, 26% dos entrevistados incriminam as vítimas em casos de estupro. A criminalização da mulher, quando vítima de estupro, indicada na mentalidade dos entrevistados, é uma ação que gera descaso e negligência e, portanto, gera um grave problema na saúde pública brasileira, como o baixo número de hospitais que oferecem o serviço do aborto legal, como o Hospital Pérola Byington. Segundo o Ministério da Saúde, ao contestar a afirmação da ministra Eleonora Menicucci de que os serviços de aborto legal no Brasil "estão absolutamente jogado às traças", há 66 serviços de aborto autorizados no país para estupro, risco de vida à mãe ou anencefalia do feto.

"Entretanto o Ipea realizou um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual em 2013 e constatou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia". (CERQUEIRA, 2014, p. 6)

Sendo assim, considerando a quantidade de hospitais que oferecem os serviços e o número vítimas que sofrem o estupro é possível duvidar quanto à veracidade da eficiência de 66 hospitais em todo o território nacional para atender essa quantidade de casos.

Dentre os desafios enfrentados pode-se destacar os profissionais que se recusam a realizar o aborto legal por suas crenças, porém muitas mulheres que não possuem acesso a esses serviços recorrem a métodos como misoprostol e cytotec, sozinhos ou combinados com ervas, o que obriga os médicos a atenderem as mulheres que já se encontram em

processo de abortamento, o que acaba por colocar em risco a vida da vítima, e portanto, se torna um grave problema para a saúde pública.

"Há outros relatos de serviços de aborto legal, previsto em lei, e médicos, anestesistas vêm recorrentemente alegando objeção de consciência, recurso de assistência por razões morais para não atender às mulheres em situação de aborto. Me parece que há um equívoco importante dentro desse debate, o direito à liberdade de crença, de que suas crenças morais e individuais devem ser inalienáveis a todos nós. No entanto, a assistência, o dever da proteção ao direito à saúde em um hospital público, ao serviço de aborto legal, serviço previsto em lei, deve ser soberano e inalienável às mulheres. Serviços de saúde têm que garantir a assistência das mulheres. Se médicos individuais têm resistência ao aborto, que isso possa ser negociado, não vão ao serviço e não componham essas equipes. Mas, uma vez que essa mulher entra no serviço, ela tem que ser atendida sem qualquer imposição de barreira." (DINIZ, 2010)

Segundo Debora Diniz, o risco do aborto está na ilegalidade do fazer, pois uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto no Brasil, O risco imposto pela ilegalidade do aborto é majoritariamente vivido pelas mulheres pobres e pelas que não tem acesso a aos recursos para o aborto seguro. Identifica-se então um novo problema: a desigualdade. Apesar do aborto em caso de estupro não ser ilegal, ele é criminalizado pela mentalidade da população brasileira, o que leva as mulheres a sofrerem riscos desnecessários quanto à sua saúde por falta de serviços prestados.

O objetivo geral deste projeto de pesquisa é realizar uma análise dos Serviços de Aborto Legal em São Paulo desde 2010, tendo as seguintes variáveis como referência: a) organização institucional; b) composição da equipe multiprofissional; c) fluxo de atendimento; d) perfil das mulheres atendidas; e) serviços oferecidos.

Método

O método utilizado será essencialmente o bibliográfico. Através da análise da produção acadêmica sobre o tema para a elaboração de uma conclusão fundamentada doutrinariamente e historicamente. Incidentalmente haverá um embasamento em pesquisas e dados estatísticos, de instituições de pesquisa brasileiras oficiais, para a atualização e análise dos dados concretos levantados. Não está excluída a hipótese de entrevistas, juntamente com a pesquisa realizada pelo pesquisador, na insuficiência de dados fidedignos necessários ou acessíveis para a elaboração do trabalho final. Visto que o objetivo do trabalho é uma análise dos serviços prestados em caso de aborto legal.

Referências

ARDAILLON, Danielle. A insustentável ilicitude do aborto. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v.6, n. 22, p. 199-230, abr./jun. 1998

ARDAILLON, Danielle. Cidadania de corpo inteiro: discursos sobre o aborto em número e Gênero. 1997 Tese (Doutoramento Sociologia) Departamento de Sociologia FFLCH/USP, Universidade de São Paulo, São Paulo 1997

CERQUEIRA, Daniel. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde. Brasília: Ipea.

COLAS, Osmar Ribeiro [et al.]. Aborto legal por estupro: primeiro programa público do país. Bioética, Brasília, v. 2, n. 1, p. 81-85, 1994. Disponível em. Acesso em: 17. Abr. 2014.

DINIZ, Debora. Serviço de aborto legal no Brasil está jogado 'às traças', diz ministra. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário)

Diniz, Debora; Menezes, Greice. Aborto: saúde das mulheres. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), v. 17, p. 1668-1668, 2012

Diniz, Debora; Corrêa, Marilena; Squinca, Flávia; Braga, Kátia Soares. Aborto: 20 anos de pesquisas no Brasil. Cadernos de Saúde Pública (FIOCRUZ), v. 25, p. 939-942, 2009.

Diniz, Debora; Menezes, Greice. Aborto: saúde das mulheres. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), v. 17, p. 1668-1668, 2012.

Diniz, Debora. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Revista de Saúde Pública (USP. Impresso), v. 45, p. 981-985, 2011.

MENEZES, Greice; AQUINO, Estela M. L. Pesquisa sobre o aborto no Brasil: avanços e desafios para o campo da saúde coletiva. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:. Acesso em: 15 abr. 2014.

Oliveira, E. Et al. (2003). Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo. Rev Saúde Pública 2005; 39 (3) 376-82.

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